É crucial evitar a saída de estudantes do sistema de ensino superior, combatendo árdua e
ferozmente o abandono escolar. Os preocupantes dados sobre o tema apresentados pela DGEEC
refletem o abandono, em 2012/2013, de cerca de 8600 estudantes do ensino superior,
estudantes esses que se tinham inscrito no primeiro ano primeira vez, em 2011/2012. No fundo,
após um ano, tinham abandonado cerca de 12% dos estudantes inscritos. Foi a primeira vez que
de forma séria e fidedigna foi possível apurar estes dados em relação à realidade do abandono
escolar nacional, uma vez que se tornou possível seguir os estudantes ao longo do sistema de
ensino superior com o tratamento estatístico individualizado do inquérito RAIDES.

Estes dados são assustadores e os motivos são diversos. É óbvio que uma parte será devido a
restrições financeiras e a carência económica, no entanto, algumas das razões não dependem
necessariamente desta componente de apoio.

Desta forma, consideramos que o Governo deveria trabalhar afincadamente no sentido de
recomendar às instituições que exista um maior acompanhamento aos estudantes, logo desde
o primeiro ano, sendo feita uma atenta monitorização do seu percurso académico, em busca de
indicadores preditivos de abandono escolar. Muitas destas políticas de prevenção do abandono
escolar não apresentam custos extraordinários associados e podem revelar-se extremamente
eficazes na deteção precoce de situações de potencial abandono escolar. Entre elas, a
identificação e contacto com os estudantes que no 1º semestre não realizaram pelo menos, por
exemplo, 50% dos ECTS a que estão inscritos ou a identificação dos estudantes com prestações
de propina em atraso, após implementação de mecanismos de despiste de casos de
esquecimento, representam dados que podem ser facilmente obtidos recorrendo às facilidades
estatísticas potenciadas pela utilização sistemática de sistemas de informação nas instituições.
Para lá destas, a identificação e contacto com os estudantes que faltam sucessivamente às horas
de contacto obrigatórias ou aos momentos de avaliação; a criação de momentos de receção aos
novos estudantes das instituições; o desenvolvimento de gabinetes de apoio ao estudante, de
apoio psicológico ou de acompanhamento do processo formativo; a criação de serviços de
tutoria entre pares com menção no suplemento ao diploma ou o apoio específico em unidades
curriculares com maior taxa de insucesso representam algumas medidas que poderiam ser
implementadas com o objetivo de promover o sucesso académico entre os estudantes e
contribuir simultaneamente para a redução do abandono escolar.

Este trabalho afincado contribuiria certamente para uma diminuição da frustração de
expectativas por parte do estudante que sai do sistema sem concluir a tão almejada formação
superior, não representa nenhum avanço para as métricas a serem atingidas pelo País neste
setor, muito embora já tenha sido investido dinheiro de todos os contribuintes que acaba assim
desperdiçado. O abandono escolar representa uma forte perda para todos os intervenientes.
Perde-se muito por cada estudante que abandona o sistema de ensino superior, seja qual for a
razão desse abandono.

A intervenção a montante enquanto o estudante ainda está dentro do sistema é fundamental
para atacar o problema do abandono escolar. Para lá de atacar o problema é também necessário
ter dados concretos sobre o fenómeno. Desta forma, o movimento associativo nacional lamenta
e expõe o incumprimento do Governo no que diz respeito à resolução da Assembleia da
República n.º 60/2013, aprovada em 28 de março de 2013, em que a “Assembleia da República
resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
apresente à Assembleia da República, anualmente, um relatório profundo e rigoroso sobre o
abandono escolar no ensino superior.” Tal relatório está por cumprir, bem como tantas medidas
necessárias para o combate sério e necessário ao abandono escolar no ensino superior.
A regulamentação do Programa Retomar, publicada através do Despacho normativo n.º 88-
A/2014 foi amplamente trabalhada com diversos intervenientes entre os quais os
representantes dos estudantes, facto que deve ser ressalvado. No entanto, este Retomar, pelas
limitações impostas pelo seu financiamento através de fundos comunitários, sempre se focou a
jusante do problema: este programa apenas atua sobre o abandono escolar depois dele se
efetivar, tendo claras limitações no espectro de jovens a atingir (têm de estar desempregados,
têm de ter menos de 30 anos e não podem ter concluído nenhuma formação superior).

Face às limitações existentes, ressalva-se no entanto a sua utilidade uma vez que atinge uma
franja da população para a qual não existia nenhuma resposta governamental. No entanto, o
próprio programa fica aquém das expectativas. Das cerca de 3000 bolsas disponíveis, apenas
foram atribuídas com sucesso menos de 500 em 2014/2015. Na nossa opinião, a baixa adesão
ao programa está relacionada não só com o seu lançamento tardio por parte do MEC, mas
também com uma falta de compromisso evidente por parte das instituições de ensino superior
na divulgação do programa e na identificação e comunicação com os seus potenciais candidatos.

Exigimos, portanto, uma revisão e adequação do programa, centrada no empenho no
lançamento do programa para 2015/2016 com a informação e tempo adequados, no
envolvimento claro das IES, através de contactos personalizados, na divulgação do programa a
todos os jovens que tenham interrompido a sua inscrição antes da conclusão dos seus ciclos de
estudos e ainda no reforço do estímulo financeiro aos estudantes que apresentem candidatura
ao Retomar, através do aumento da bolsa a atribuir ao estudante, num contexto de plena
execução das verbas alocadas ao programa e não de reforço de dotação orçamental para o
mesmo.

No final do próximo ano letivo é importante fazer um estudo sério acerca do Retomar, sendo de
avaliar a continuidade do programa, desta feita financiado pelo Orçamento do Estado e com um
alargamento dos critérios que permitam que mais ex-estudantes possam usufruir de condições
favoráveis ao término dos seus ciclos de estudo.

Assim, no que ao abandono escolar diz respeito, defende o movimento associativo que:
1. O Estado não se pode demitir de dar um verdadeiro suporte de acompanhamento
financeiro aos estudantes provenientes de meios mais carenciados.
2. Deverá existir por parte das IES, fomentado pelo Governo, um maior acompanhamento
aos estudantes, logo desde o primeiro ano, sendo feita uma atenta monitorização do
seu percurso académico, em busca de indicadores preditivos de abandono escolar.
3. Há já um conjunto de boas práticas que são levadas a cabo por algumas instituições
mas que deveriam ser replicadas por todas as restantes.
4. Expõe-se o incumprimento do Governo no que diz respeito à resolução da Assembleia
da República que recomenda a apresentação anual de um relatório profundo e
rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior.
5. Exigimos uma revisão e adequação do programa, centrada no empenho no
lançamento do programa para 2015/2016 com a informação e tempo adequados, no
envolvimento claro das IES, através de contactos personalizados, na divulgação do
programa a todos os jovens que tenham interrompido a sua inscrição antes da
conclusão dos seus ciclos de estudos.
6. Defendemos um reforço do estímulo financeiro aos estudantes que apresentem
candidatura ao Retomar, através do aumento da bolsa a atribuir ao estudante, num
contexto de plena execução das verbas alocadas ao programa e não de reforço de
dotação orçamental para o mesmo.

In "Caderno Reivindicativo para o Ensino Superior para a VIII Legislatura", aprovado pelo Movimento Associativo Nacional em ENDA - Encontro Nacional de Direções Associativas.
Faro, 20 de junho de 2015.