A proposta que apresento consiste em 5 passos simples:

1º O modelo B de declaraçao de IRS passar a ter descriminado o nº de contribuinte da proveniencia dos rendimentos de forma desagregada (por ex, se alguem passa 12 recibos num ano para a empresa A, viria descriminado no preenchimento da fonte de rendimentos 12 entradas com o mesmo nº de contribuinte).

2º Estabelecer como parametros um minimo de 6 salarios minimos nacionais e mais de 85% dos rendimentos de um trabalhador independente (recibos verdes) provenientes da mesma empresa como factores para estes dados serem passados à Autoridade das Condiçoes do Trabalho.

3º A Autoridade das Condiçoes do Trabalho abriria um processo de averiguaçoes, independentemente da natureza da empresa ou instituiçao, publica ou privada e averiguaria da legalidade ou nao dos serviços prestados.

4º O aumento significativo dos inspectores da ACT de forma a conseguir dar conta dos processos que seriam levantados.

5º Isençao de pagamento de segurança social no primeiro ano para situaçoes irregulares detectadas e cuja entidade empregadora manifeste vontade de contratar o trabalhador por um período minimo de 2 anos

Esta medida, além de socialmente justa, visto que aumentaria de forma signicativa o trabalho com direitos e segurança, seria também uma medida que reforçaria, em certa parte, o financiamento da segurança social a médio-longo prazo, visto que as empresas e instituiçoes passariam a ser obrigadas a ter trabalhadores contratos e a arcar com os custos da segurança social dos mesmos na parte que diz respeito à entidade empregadora