André Serranho 22 Outubro 17h37: deixo aqui a resposta da CNE a essa pergunta: "Qual a consequência do voto nulo?"

Em resposta à mensagem de correio electrónico enviada por V. Exa. sobre o assunto em referência, informo o seguinte:

Nos termos do nº 1 do artigo 98º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio (lei eleitoral da Assembleia da República), “considera-se voto em branco o do boletim de voto que não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca.”



De acordo com o nº 2 do mesmo artigo, considera-se voto nulo o do boletim de voto:

“a) No qual tenha sido assinalado mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual

o quadrado assinalado;

b) No qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha

desistido das eleições ou que não tenha sido admitida;

c) No qual tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou quando tenha sido escrita

qualquer palavra…”



Estas definições são comuns a todas as lei eleitorais.



Em qualquer eleição, a declaração de vontade em que se traduz o voto tem que ser feita através de uma cruz assinalada dentro de um quadrado do boletim de voto correspondente a uma lista concorrente à eleição;

Só a manifestação de vontade expressa dessa forma torna o voto válido para efeitos do apuramento do número de votos recebidos por cada lista e da sua conversão em mandatos, nos termos estabelecidos no artigo 16º da referida lei eleitoral, de acordo com o método de representação proporcional;

Assim, os votos em branco, bem como os votos nulos, não sendo votos validamente expressos relativamente a cada lista concorrente à eleição, não têm influência no apuramento do número de votos e da sua conversão em mandatos.

Deste modo, ainda que o número de votos em branco seja maioritário, a eleição é válida, na medida em que existem votos validamente expressos e que apenas esses contam para efeitos de apuramento dos mandatos a atribuir.



Informo, ainda que pode consultar as leis eleitorais no site da CNE http://www.cne.pt em Legislação/Legislação eleitoral

Infelizmente parece que não há consequências legais, mas certamente que se os votos brancos ultrapassarem os 10/15% as coisas começariam a mudar.

Como alguém sagaz escreveu "a abstençäo näo deve ser representada nem pelo papel higiénico da Assembleia da República", porque abstençäo é desinteresse, näo é protesto. Ficar em casa a "coçá-los" é diferente de deslocar-se à urna e cumprir o direito e DEVER cívicos.
Logo discordo.
Protesto é o voto em branco, e esse sim deveria "eleger" deputados. Por exemplo, agora nas Europeias, elegeria 1 deputado! Exacto! Um lugar de euro-deputado vazio!

Ouvi dizer que se os votos em branco forem 50%+1 teräo de se realizar novas eleiçöes com candidatos diferentes, mas näo sei se é verdade. Näo é má ideia...

Concordo com a proposta se houver um limite para o número mínimo.
Apesar de tudo há algum trabalho a fazer na Assembleia da República.
Provavelmente só serão necessários 150 deputados...mas, daí a fazer repercutir directamente a abstenção (alguma dela de origem técmica) não me parece bem.

1-Deveria ser criada a possibiidade de votar electronicamente ainda que presencial (é obrigatório) em qualquer parte do país (proposta minha e do MMS).
2-Assim que a implementação do voto electrónico estiver activo, aplicação de multa por não se ir votar. A abstenção serve para fazer aumentar a percentagem de cada partido, nestas eleições o PS ganhou com 2.068.560 votos representando 36,56% quando na realidade só devia de representar 22,13% senão existissem abstenções e fossem substituidos por brancos. Não teria havido maioria absoluta do PS em 2005. Por isso meus senhores os abstencionistas têm uma parcela muito grande de culpa pelo estado em que está o País. Criação de posição na Assembleia não concordo mas até poderia concordar com a necessidade de se fazer novo acto eleitoral por cada vez que os votos em branco ganhassem, agora abstenção é uma irresponsabilidade tipicamente portuguesa, puro comodismo.

Caro António G. não há nenhum movimento/partido que desperte o meu militarismo. Não procuro um partido que apoie a exigência das cuecas cor de rosa, mas procuro um movimento/partido equilibrado e que seja reflexo daquilo que é a minha vivência social.
Devo no entanto dizer, que encontro em quase todos os partidos alguns pontos de encontro com as minhas opiniões, mas não vou votar em todos eles.
Acima de tudo, o que não me agrada em nenhum partido, é basear as suas propostas/campanhas no derrube, mal-dizer e critica a outros.
Aos senhores dos partidos, peço apenas que apresentam as suas ideias e que depois as saibam discutir (Apenas e só as ideias).