As pensões de reforma mais elevadas concedidas aos cidadãos que na sua vida profissional tiveram rendimentos elevados são hoje um encargo muito pesado para as gerações activas, contribuindo para que Portugal tenha em pensões de reforma, uma despesa total em % do PIB muito superior da média Europeia (2008: Portugal 13,2%, UE17 11.7% fonte Pordata) e que não pára de crescer.

O nosso sistema de pensões não se baseia num regime de capitalização mas sim de repartição: os cidadãos activos pagam as pensões dos reformados. Os cidadãos que hoje beneficiam de pensões mais elevadas não tiveram de fazer descontos elevados aquando da sua vida activa porque nessa altura, o número de pensionistas e o valor das pensões era muito menor ao actual. Se os seus descontos fossem capitalizados, jamais aufeririam os rendimentos que a sua pensão de reforma hoje oferece.

Tudo estaria bem se o país gerasse uma riqueza elevada crescente e tivesse uma demografia favorável. Acontece que a situação do país é grave e conhecida: estagnação económica e défices acumulados geraram uma divida pública insustentável que nos obrigou a recorrer a ajuda externa e a nos comprometermos com obrigações orçamentais definidas no memorando da Troika.
Segundo este memorando, Portugal precisa de “reduzir o défice do público para menos de10.068 M€ (equivalente a 5.9% do PIB baseados nas projecções correntes) em 2011 , 7.450M€ em 2012 (4.5% do PIB) e 5.224M€ (€3% do PIB) em 2013 através de medidas permanentes de alta qualidade e minimizando o impacto da consolidação nos grupos mais vulneráveis”.
Face ao ponto de partida de 2010 (Deficit de 9,1% do PIB), Portugal tem de reduzir o défice em mais 10.000M€ (6% PIB) em apenas 3 anos.

Trata-se de um valor colossal que apenas pode ser realisticamente obtido através de uma combinação destas quatro grandes opções: 1 – Aumento significativo de impostos 2 - Redução significativa dos rendimentos e/ou numero de funcionários públicos 3 – Venda de activos do Estado ou o seu desmantelamento 4 – Redução significativa de prestações sociais mais generosas (reduzir as prestações mais baixas impactaria gravemente nos grupos socialmente mais vulneráveis, algo desaconselhado inclusivamente pelo memorando da Troika)

O orçamento apresentado pelo governo aponta claramente para uma estratégia assente nas opções 1, 2 e 3 não escolhendo a alternativa de redução significativa das pensões mais elevadas.
Tendo Portugal não só uma despesa com pensões muito superior à média Europeia como referido anteriormente, como também um forte desequilíbrio na redistribuição dos rendimentos a favor das gerações reformadas (como explicado no livro “ Segurança Social: o futuro hipotecado” Prof. Fernando Ribeiro Mendes, Edição FFMS) é difícil compreender a razão pela qual a alternativa de fazer uma correcção estrutural no valor das actuais pensões mais elevadas (superiores a €1.500/mês) não foi considerada (uma opção frequentemente levantada por vários reputados economistas como Prof. Silva Lopes).

Por exemplo, uma redução média de 20% das pensões superiores a €1.500/mês poderia gerar redução de despesa de perto de 2.000M€ (o dobro do valor do corte dos subsídios de Férias e Natal dos funcionários Púbicos). A criação de um tecto máximo de €2.000/mês nas pensões (como existe na Suiça) poderia gerar uma redução de despesa ainda superior. Quaisquer um destes cenários alternativos introduziria mais justiça social entre as gerações activas e reformadas, sustentabilidade no Estado Social e uma significativa redução de despesa do Estado que em muito ajudariam a cumprir os objectivos do défice.

É essencial que os partidos políticos com assento parlamentar tomem uma posição clara sobre a reestruturação do nível das pensões actualmente pagas e que o governo explique porque é que esta alternativa de redução de despesa não foi considerada.

Qual a sua opinião?