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03 Setembro 2009
Se o estado é senhor para exigir o cumprimento da Lei, não podendo servir com atenuante o seu desconhecimento, então deveria ser obrigatório dar formação aos cidadãos para se estes saibam que regras estão obrigados a cumprir.
Se o Estado quer exigir o conhecimento tem de o facultar.
A desculpa que, todos nós temos uma noção do certo e errado, apenas é inteiramente válida quando falamos de crimes. É obvio que todos sabes que matar é errado, mas nem todos sabemos quais as regras
continuar a ler a propostaSe o estado é senhor para exigir o cumprimento da Lei, não podendo servir com atenuante o seu desconhecimento, então deveria ser obrigatório dar formação aos cidadãos para se estes saibam que regras estão obrigados a cumprir.
Se o Estado quer exigir o conhecimento tem de o facultar.
A desculpa que, todos nós temos uma noção do certo e errado, apenas é inteiramente válida quando falamos de crimes. É obvio que todos sabes que matar é errado, mas nem todos sabemos quais as regras por exemplo de um contrato de trabalho ou de um contrato de arrendamento ou até mesmo de uma compra e venda.
Tal informação é fundamental para a boa a sã convivência em sociedade.
É dispispensavel fonecer esses conhecimentos incluindos no ensino obrigatório.
ver actualização de dia 08 de Setembro de 2009, às 17h29
actualização de dia 08 de Setembro de 2009, às 17h29:
Note-se que esta formação sobre regras de direito, deve ser uma formação pratica e não uma formação teorica. Não faz sentido ver o Código ou decorrar o artigo tal do Código.
O que era importante era ensinar a saber lei "Direito" e interpretar regras a que todos estamos sujeitos.
É obvio que mais uma cadeira teórica não poderia ter o efeito que se pretende.
Alias, proponho ainda que nessas aulas existam visitas a estabelecimentos prisionais e Tribunais.
Mas ,sobre a forma de melhor transmitir estes conhecimentos somente um tecnico, ou seja um professor com formação pedagogica, poderá saber o que fazer. (Ver proposta "Nem todos sabem ensinar")
Só não concordo que seja uma disciplina rígida que obrigue os alunos a decorar como se fosse uma lista de supermercado. Deveria estar integrado em algo do género da Formação Cívica em que os alunos são convidados a discutir e pensar nos temas.