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Nuno Costa

justiça

"Simplex" Legislativo

Criar um processo "simplex" para o acto de legislar.
03 Setembro 2009
Desenvolver um processo "simplex" para os actos legislativos. A legislação portuguesa é muitas vezes confusa, e incompreensivelmente demora muito tempo a ser regulamentada!
Não consigo perceber porque razão são publicadas leis que não contêm a regulamentação para a sua aplicação.
O novo código contributivo da Segurança Social agora publicado é um exemplo de uma boa prática no acto legislativo. Este novo diploma vem substituir mais de 300 diplomas antigos!
Porque não aplicar o   continuar a ler a proposta continuar a ler a proposta
Desenvolver um processo "simplex" para os actos legislativos. A legislação portuguesa é muitas vezes confusa, e incompreensivelmente demora muito tempo a ser regulamentada!
Não consigo perceber porque razão são publicadas leis que não contêm a regulamentação para a sua aplicação.
O novo código contributivo da Segurança Social agora publicado é um exemplo de uma boa prática no acto legislativo. Este novo diploma vem substituir mais de 300 diplomas antigos!
Porque não aplicar o mesmo processo a outros diplomas no futuro?
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Há muitos interesses instalados na produção de legislação. Cada partido tem amizades com grandes escritórios de advogados que facturam milhões de euros pelas alterações das leis existentes. E não sei se o ministro não receberá uma comissãozinha continuar a ler o comentário
Há muitos interesses instalados na produção de legislação. Cada partido tem amizades com grandes escritórios de advogados que facturam milhões de euros pelas alterações das leis existentes. E não sei se o ministro não receberá uma comissãozinha paga num offshore.

Vicente Tavares 04 Novembro 12h13

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Concordo plenamente. Estou farta da habitual "a lei é dúbia e desfasada".

Tania Matos 15 Setembro 23h15

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O problema em Portugal é mesmo esse, querem legislar à pressa e só fazem asneiras. Nós temos leis com centenas de anos, de altíssima qualidade técnico-jurídica e que se aplicam todos os dias nos tribunais com uma grande eficácia. Além da qualidade das leis continuar a ler o comentário
O problema em Portugal é mesmo esse, querem legislar à pressa e só fazem asneiras.
Nós temos leis com centenas de anos, de altíssima qualidade técnico-jurídica e que se aplicam todos os dias nos tribunais com uma grande eficácia.
Além da qualidade das leis serem más (as que foram feitas nos últimos 20 anos), o problema é que querem aplicar leis a tudo, querem pela via da lei impor tudo e mais alguma coisa à sociedade.
As nossas leis ao contrário daquilo que se diz, são feitas por juristas (todas as leis) embora a competência técnica desses juristas muitas vezes é que deixa muito e desejar, o outro problema é que estes juristas estão a fazer uma lei a pedido de um grupo parlamentar (ou outro grupo da sociedade civil) e é óbvio que essa lei vai ser feita de acordo com os interesses e vontade desse mesmo grupo, é logico que se este estiver ligado ao poder isto anda se complica mais (depois vemos leis feitas de acordo com os interesses económicos de algumas empresas onde militam ex-ministros).
Apenas quero esclarecer alguns pontos que podem induzir as pessoas em erro.

José Félix 05 Setembro 16h31

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É uma proposta essêncial por diversos motivos. Leis mais simples serão, na maior parte das vezes, mais fáceis de implementar, mais económicas, mais justas, mais conhecida e mais fáceis de regular.

Participactivo 04 Setembro 17h26

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Concordo em absoluto e gostava de acrescentar mais, o processo legislativo deveria ser especializado. O grande problema da nossa legislação é que não é feita por juristas, mas são estes que depois a vão interpretar a aplicar, por vezes a sua maneira, aproveitando a continuar a ler o comentário
Concordo em absoluto e gostava de acrescentar mais, o processo legislativo deveria ser especializado. O grande problema da nossa legislação é que não é feita por juristas, mas são estes que depois a vão interpretar a aplicar, por vezes a sua maneira, aproveitando a falta de uma virgula. Toda a legislação deveria ser regidida por juristas ,que acompanhados dos especialistas na área que lhes comunica-se obejectivo daquela lei e as dificuldades da pratica. Isto em todas as áreas é claro.

Sónia Oliveira Fernandes 04 Setembro 10h30

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